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Tratando de Entender Direito - Por Mayara Cesarino

Tratando de Entender Direito Por Mayara Cesarino

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8 Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

Publicado em 29/08/2019 1 comentário Comente!


Caro Leitor,

Este será um espaço reservado para tratar das dúvidas mais freqüentes em relação aos diversos ramos do mundo Jurídico e em linguagem simples e resumida espero esclarecer aqueles pequenos questionamentos do cotidiano, facilitando e possibilitando o conhecimento sobre alguns de seus direitos.

Sejam bem vindos então, ao Entendendo Direito!

Mas o que é a pensão alimentícia, bom, nada mais é do que uma quantia acordada ou fixada pelo juiz para garantir a subsistência daquele que possui o direito de recebê-la.

Desta forma, considerando as dúvidas mais freqüentes que chegam até mim, elaborei algumas perguntas e respostas em relação a obrigação alimentar.

1. Quem tem direito à pensão alimentícia?

Filhos, netos (quando os pais não puderem arcar com a pensão alimentícia), ex-cônjuge (homem ou mulher), irmãos (quando não houver filhos, netos e bisnetos ou pais, e avós vivos).

2. No caso de filho menor, somente o pai deve pagar pensão?

Não.  Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai detenha a guarda, ou em caso de guarda compartilhada, o(a) menor resida com o pai. As obrigações quanto ao sustento e bem estar da criança são de ambos os pais.

3. Existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão?

Não. A Lei atual não estipula nenhum percentual a ser pago, o juiz avaliará cada caso concreto de acordo com a possibilidade de quem deverá pagar, e da necessidade de quem deverá receber.

4. O valor da pensão é passível de revisão?

Sim. Aquele que é obrigado a pagar a pensão alimentícia e não consegue arcar com o valor, pode pedir a revisão judicialmente, devendo comprovar que sua situação financeira foi alterada. Lembrando que até que haja sentença que permita a redução do valor, é necessário continuar efetuando o pagamento normalmente, sob pena de execução, passível de prisão.

5. A pensão foi estabelecida por acordo ou sentença, mas o pai ou a mãe não estão cumprindo com a obrigação, preciso esperar 3 prestações atrasadas para cobrar?

Não. Com apenas uma parcela em atraso já é possível cobrar a pensão alimentícia, isto deve ser feito por meio judicial através de uma ação de execução de alimentos.

6. Temos a guarda compartilhada, ainda é necessário o pagamento da pensão alimentícia?

Sim. A guarda compartilhada é modalidade através da qual ambos os detentores (aqueles que detém a guarda) possuem poder de decisão visando sempre o bem estar do menor, no entanto, é fixado domicilio fixo para evitar prejuízo psicológico e de suas atividades normais. Assim, via de regra, aquele que não reside com o(a) menor terá a obrigação de arcar com a pensão alimentícia.

7. E se o pai ou a mãe está desempregado(a) ou não possui rendimentos fixos?

Em qualquer dos casos, aquele que está obrigado ao pagamento da pensão deverá fazê-lo, já que a lei visa sempre o bem estar do menor, no entanto os valores serão calculados com base no padrão de vida da criança, e nas provas apresentadas no processo, em caso de desemprego haverá redução do valor, via de regra, até que seja constituído novo emprego e a situação financeira seja restabelecida.

8. Meu(a) filho(a) completou dezoito anos, posso parar de pagar a pensão imediatamente?

Não. A obrigação alimentar não se finda automaticamente, sendo necessário ingressar com ação judicial para que após comprovada a maioridade e a ausência da necessidade de continuação do pagamento, o juiz, por sentença o(a) desobrigará de arcar com a pensão alimentícia.

Se você possui outras dúvidas relacionadas ao tema, ou tem sugestões de temas a serem esclarecidos aqui, deixe sua sugestão e vamos tratar de entender seu direito!

Mayara Cesarino é advogada OAB/SP 373.583 (11) 9-5245-3883

Tratando de Entender Direito

Por Mayara Cesarino

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