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Prefeitura protocola projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal de Atibaia

Publicado em 16/11/2019 Editoria: Cidade sem comentários Comente! Imprimir


Arte Secom

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Formulação do Plano Diretor somou 28 reuniões abertas ao público: 18 com
setores da sociedade civil organizada e 10 em diferentes regiões da cidade

Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (12) o Poder Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor de Atibaia, que agora segue para discussão junto ao Poder Legislativo da cidade.

O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos. Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões (urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico, de proteção ambiental, etc), o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.

Em outubro, a Prefeitura realizou audiência pública para apresentar a proposta final do novo Plano Diretor 2020-2030 e encerrou o processo participativo que norteou toda a revisão e atualização do Plano, com um total de 28 reuniões abertas ao público, sendo 18 com setores da sociedade civil organizada e 10 com a população em geral nas diferentes regiões da cidade.

Desenvolvimento Sustentável
Desde o início de 2018, a Coordenadoria Especial de Planejamento Estratégico tem se dedicado a alinhar as ações do Governo e, portanto, as peças de planejamento do município, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU. O primeiro estudo envolveu uma análise sobre o Plano Plurianual (PPA) e a relação dos programas e ações das Secretarias e Coordenadorias Municipais com os ODS. Na segunda fase, que passou a contar com a participação da Secretaria de Planejamento e Finanças, Controle Interno e Secretaria de Saúde, o estudo foi se aprofundando para a criação de indicadores e metas que nortearão o planejamento das ações municipais sob a ótica dos ODS. Nesta fase, a Prefeitura de Atibaia foi convidada a firmar parceria com a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, a partir da Rede Estratégia ODS Brasil, para que o desenvolvimento do projeto fosse acompanhado pela equipe da FNP, ao mesmo tempo em que foi adotada como “modelo” de planejamento municipal tendo como norteadores os ODS da Agenda 2030 da ONU.

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br), por Prefeitura da Estância de Atibaia


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