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PRF não multa mais por excesso de velocidade e vítimas aumentam

Publicado em 05/12/2019 Editoria: Segurança sem comentários Comente! Imprimir


PRF radar

PRF radar

Motoristas agora não são mais multados por excesso de velocidade nas rodovias federais pela PRF

No primeiro trimestre de 2019 foi registrada queda de 7% de mortos e 4,3% dos feridos nas rodovias federais. A partir de abril o Governo iniciou o desligamento dos radares e, a suspensão da fiscalização da velocidade pela PRF, a partir de 15 de agosto. O SOS Estradas , utilizando dados da própria PRF, comprovou que, mantida a política do primeiro trimestre, poderíamos poupar 288 vidas e provavelmente evitar 4.800 feridos entre abril e outubro deste ano. Números ainda mais significativos considerando que a PRF admitiu no seu Balanço de 2018 que ano passado de 743 pessoas morreram em acidentes onde a principal causa foi o excesso de velocidade. Mas o Governo fez justamente o contrário – com a retirada da fiscalização nas BRs- e o erro está sacrificando vidas e, pela primeira vez desde 2011, os dados indicam aumento do número de mortos e feridos.

No dia 15 de agosto o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou aos Ministros da Justiça e da Infraestrutura que a Polícia Rodoviária Federal recolhesse todos os radares usados pela corporação para fiscalização de velocidade, enquanto aguardava estudos para avaliar como deveria ser feita a fiscalização.

Alegou o Presidente em despacho publicado no Diário Oficial do dia 15 de agosto de 2019 “…para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019.”

A medida foi tomada sem nenhum estudo que a justificasse, e foi baseada apenas nas reiteradas insinuações do presidente de que policiais rodoviários federais ficavam escondidos, tentando flagrar motoristas em excesso de velocidade e multá-los sem critério. Mais uma vez o famoso discurso da “Indústria da Multa” da qual fariam parte os policiais rodoviários. Ainda que a receita das multas vá para o caixa do Governo e não há como o policial ter acesso aos recursos.

Curiosamente, no Balanço da Polícia Rodoviária Federal sobre o ano de 2018, apresentado em 28 de janeiro deste ano, a PRF informava: “…A velocidade incompatível foi a causa de quase 7 mil acidentes com 743 pessoas mortas….”

Passados mais de 100 dias  do despacho presidencial, os Ministérios da Infraestrutura e da Justiça não apresentaram nenhuma nova regulamentação e os equipamentos continuam desligados. Os resultados apurados pelo SOS Estradas e divulgados parcialmente pelo jornal O Globo, do dia 1º de dezembro, fruto do excelente trabalho do repórter Marlen Couto, demonstram claramente que o país se tornou pista livre para o excesso de velocidade.

Não há mais controle em nenhuma rodovia federal exercido pela PRF. As multas que são aplicadas são as dos radares fixos, mantidos por decisão judicial ou instalados pelas concessionárias de rodovias. Em 16 estados brasileiros não foi aplicada nenhuma multa por excesso de velocidade no mês de setembro deste ano, comparado com setembro de 2018.

Os dados do quadro abaixo, registram a soma das multas aplicadas pela PRF nas rodovias federais em setembro de 2018, juntamente com as registradas pelos radares fixos que são mantidos por decisão judicial ou estão em operação em trechos de concessionárias de rodovias federais. No mesmo quadro estão os dados de 2019, com a evidente consequência do fim da fiscalização de velocidade.

Na região Norte, onde o único sistema de controle de velocidade existente eram os radares portáteis e estáticos utilizados pela PRF, nenhuma multa foi aplicada no mês de setembro deste ano em relação ao ano passado.

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br), por Estradas.com.br


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