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Saiba como denunciar agressões sofridas por animais de estimação em pet shops

Publicado em 09/03/2020 Editoria: Animais de estimação sem comentários Comente! Imprimir


Foto: World Animal Protection

Foto: World Animal Protection

Casos de maus-tratos são denunciados com frequência via redes sociais, e podem ser encaminhados a órgãos municipais para que sejam averiguados e punidos.

Armando Teixeira Junior

Não é segredo que o mercado direcionado aos pets, têm crescido todos os anos, com lojas especializadas e muitos novos produtos a disposição. A demanda por profissionais qualificados para cuidar de animais de estimação também cresceu, os pet shops e locais especializados em banho, tosa e estética começaram a aumentar criando um novo nicho econômico e de investimento e com isso é claro começam a surgir as diferenças entre os profissionais qualificados e aqueles que estão apenas tentando se aproveitar da oportunidade de mercado.

Com as redes sociais servindo como ferramenta de fiscalização da qualidade dos serviços prestados não é raro encontrar denúncias envolvendo maus-tratos de locais que supostamente deveriam cuidar com carinho dos animais.

Alguns relatos de agressões, se tornam denúncias sérias que podem inclusive fazer com que prestadores de serviço respondam na esfera jurídica por maus-tratos aos pets durante situações de banho, tosa ou transporte dos mesmos.

Como então fazer uma denúncia se percebemos que nossos animais de estimação sofreram maus-tratos?

Segundo a Prefeitura de Atibaia, através de sua assessoria, é possível acionar órgãos de controle municipais e formalizar a denúncia.

“Deve se fazer a denúncia na Ouvidoria pelos canais como e-OUVE, Whatsapp da Ouvidoria ou até mesmo via Atibaia Sem Papel.”

Nos casos em que fica constatada a agressão a um animal de estimação a esfera jurídica prevê punição aos agressores.

“O Projeto de Lei 11210/18 amplia a pena para quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.
Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.” afirma a assessoria da prefeitura recorrendo a fonte da Agência Câmara de Notícias.

Portanto, em casos graves, a polícia pode ser acionada para investigar o caso, segundo a prefeitura a denúncia feita via ouvidoria, pode ser encaminha as forças policiais municipais se confirmada a veracidade.

“Via Ouvidoria a Coordenadoria de Defesa e Direito dos Animais monta uma comissão com Polícia Militar e Civil, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde e SEDEC para averiguar a denúncia.”.

E quando é difícil comprovar as agressões aos animais de estimação? Se o pet shop tiver circuito de vigilância e monitoramento é possível inclusive solicitar as gravações.

“Se a investigação da Polícia Civil solicitar as imagens, o local deve fornecer sim para a autoridade.” afirma a Prefeitura.

Por isso fique atento aos pet shops e as possíveis situações de vulnerabilidade que seu animal está sujeito.

Banhos com água quente demais ou excessivamente fria, utilização de secadores sem registro do INMETRO, uso de escovas e escovões com cerdas duras que podem machucar a pele e os olhos dos pets e de tesouras e lâminas inadequadas,  até a aplicação de anestésicos indesejados são motivos que podem gerar uma denúncia por maus-tratos aos pets.

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br)


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