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Projeto de Lei prevê utilização no combate ao Covid-19, verbas da Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Melhoramento Urbano

Publicado em 25/03/2020 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir


Câmara realiza extraordinária para votar projeto do Executivo que prevê desvinculação de recursos de fundos municipais para ações de combate ao Coronavírus

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Cardoso, convocou para amanhã (26), às 16h, sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê a desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do coronavírus.

A proposta do governo municipal é utilizar no combate ao COVID-19 uma verba que, atualmente, é destinada para uma área específica, ou seja, que só pode ser utilizada para aquele fim. Alguns dos principais fundos municipais previstos na medida são o Fundo de Cultura, de Turismo, de Meio Ambiente e o de Melhoramento Urbano.

Segundo o Executivo, a definição dos valores a serem transferidos levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas.

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br)


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