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Atibaia autoriza reabertura de academias

Publicado em 13/05/2020 Editoria: Esporte 7 comentários Comente! Imprimir


Foto: G1 - Globo

Foto: G1 - Globo

Após decreto presidencial incluir academias de ginástica entre os serviços essenciais, em Atibaia a prefeitura determinou a reabertura desses estabelecimentos, através do decreto nº 9.179, publicado na Imprensa Oficial nessa quarta-feira (13).

De acordo com o decreto, as atividades essenciais de academias de ginástica ou esportivas, desde que observadas as recomendações editadas pela Associação Brasileira de Academias - ACAD e as seguintes medidas sanitárias:

- limitar a quantidade de clientes/alunos a no máximo 20% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento, mantendo o distanciamento de no mínimo 1,5 m entre um e outro, sendo vedado qualquer tipo de atividade que possua contato físico;

- vedar a participação em qualquer atividade física para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais e/ou integrante do grupo de risco;

- utilização obrigatória, por todos os funcionários, equipe de limpeza, professores e clientes/alunos de máscara de proteção facial;

- disponibilizar recipientes com álcool gel 70% para uso dos clientes e colaboradores em todas as áreas da academia;

- organizar os alunos/clientes em grupos de horários, de maneira que haja um intervalo mínimo de 15 minutos entre um e outro, para limpeza geral e desinfecção dos equipamentos;

- exigir dos clientes/alunos uso de toalha própria, auxiliando na manutenção da higiene dos equipamentos;

- liberar a saída de água do bebedouro somente para uso de garrafas próprias;

- posicionar kits de limpeza em pontos estratégicos das áreas de musculação e peso livre, contendo toalhas de papel e produto específico de higienização para que os clientes possam usar nos equipamentos de treino, como colchonetes, halteres e máquinas. No mesmo local, deve haver orientação para descarte imediato das toalhas de papel;

- autorizar o uso de apenas 50% dos armários e dos aparelhos de cárdio de modo a deixar o espaçamento de um equipamento sem uso ao outro

- Desativar o uso de digital nas catracas pelo ingresso no estabelecimento

O desrespeito às regras tornará o infrator sujeito à cassação do alvará e licença de funcionamento, bem como a responsabilidades administrativas, cíveis e criminais correspondentes.

Confira o decreto, na íntegra:

D E C R E T O Nº 9.179 de 12 de maio de 2020

Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 3º e revoga o artigo 10 do Decreto nº 9.138, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 73 da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a obrigatoriedade de resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o § 8º do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública;

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 10.344, de 08 de maio de 2020, acrescentou o inciso LVII ao art. 3º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, para considerar como essencial as atividades exercidas pelas academias de esporte de todas as modalidades;

CONSIDERANDO que a atividade física é fundamental para saúde do corpo, da mente e do sistema de imunidade.

CONSIDERANDO o dever constitucional da administração municipal de ordenação da economia local, sem prejuízo da adoção de medidas mais rigorosas na higiene e para evitar aglomerações;

CONSIDERANDO o resultante da interlocução da Prefeitura da Estância de Atibaia com a Associação Comercial objetivando a definição sobre as atividades essenciais a serem mantidas em funcionamento e as medidas para prevenção dentro e fora dos estabelecimentos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso XXIV ao art. 3º do decreto 9.138, de 22 de março de 2020, com a seguinte redação:

“Art.3º ……………………………………………………………….

XXIV – academias de ginástica ou esportivas, desde que observadas as recomendações editadas pela Associação Brasileira de Academias – ACAD e as seguintes medidas sanitárias: 

a) limitar a quantidade de clientes/alunos a no máximo 20% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento, mantendo o distanciamento de no mínimo 1,5 m entre um e outro, sendo vedado qualquer tipo de atividade que possua contato físico.

b) vedar a participação em qualquer atividade física para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais e/ou integrante do grupo de risco.

c) utilização obrigatória, por todos os funcionários, equipe de limpeza, professores e clientes/alunos de máscara de proteção facial.

d) disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% para uso dos clientes e colaboradores em todas as áreas da academia.

e) organizar os alunos/clientes em grupos de horários, de maneira que haja um intervalo de no mínimo 15 minutos entre um e outro, para limpeza geral e desinfecção dos equipamentos.

f) exigir dos clientes/alunos uso de toalha própria, auxiliando a manutenção da higiene dos equipamentos.

g) liberar a saída de água no bebedouro somente para uso de garrafas próprias.

h) posicionar kits de limpeza em pontos estratégicos das áreas de musculação e peso livre, contendo toalhas de papel e produto específico de higienização para que os clientes possam uso nos equipamentos de treino, como colchonetes, halteres e máquinas. No mesmo local, deve haver orientação para descarte imediato das toalhas de papel.

i) autorizar o uso de apenas 50% dos armários e dos aparelhos de cárdio de modo a deixar o espaçamento de um equipamento sem uso ao outro.

j) Desativar o uso de digital nas catracas para ingresso no estabelecimento.”

Art. 2º Fica revogado, a partir do dia 18 de maio de 2020, o artigo 10 do decreto nº 9.138, de 22 de Março de 2020, que suspendeu a cobrança das tarifas do sistema rotativo de estacionamento – ZONA AZUL.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer momento, se conveniente e oportuno.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FORUM DA

CIDADANIA”, 12 de maio de 2020.

 

 

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br)


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