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Uso de queimadas para limpeza de terrenos é crime, saiba como denunciar

Publicado em 02/06/2020 Editoria: Meio ambiente sem comentários Comente! Imprimir


Quando aquele vizinho põe fogo no terreno ao lado para eliminar o mato seco e o lixo do local, ele está infringindo a lei municipal, colocando vidas e imóveis em risco e pode receber multa em caso de denúncia.

Com a chegada do frio e a diminuição das chuvas, aumenta o número de queimadas urbanas e em áreas rurais. O tempo seco favorece a propagação do fogo, e a fuligem das queimadas piora ainda mais a qualidade do ar, aumentando os índices de complicações de doenças respiratórias.

A Prefeitura de Atibaia inclusive fez um alerta sobre o problema em tempos de COVID-19 e Influenza.

Geralmente as queimadas têm início quando um proprietário de terreno ou um terceiro decide “limpar” o local com a utilização do fogo, queimando lixo e vegetação seca. O incômodo gerado a vizinhança vai desde as roupas do varal que ficam impregnadas de fumaça, até o aumento de doenças respiratórias alérgicas como bronquite e rinite.

De forma mais grave imóveis adjacentes correm o risco de incêndio, colocando em risco as vidas de seus proprietários. Em áreas rurais e de mata o fogo é ainda mais difícil de controlar e pode se alastrar gerando um enorme prejuízo ambiental.

Diante desse problema muitas pessoas não sabem como denunciar ou mesmo a qual órgão recorrer. Posso chamar a Polícia Militar ou Guarda Civil? Fotos e Filmagens servem como prova? Em quais casos a queimada é crime?

Contamos com o auxílio da Assessoria de Imprensa de Atibaia, que em contato com os setores responsáveis, respondeu essas e outras dúvidas sobre como denunciar a prática das “queimadas urbanas”.

Muitas pessoas se utilizam das "queimadas" para a limpeza de terrenos.
Essa prática é crime? Em quais casos?

O uso de fogo para a limpeza de terrenos (em qualquer situação) é uma prática proibida por lei e os infratores estão sujeitos a multas. A Lei municipal nº 4.606/18 proíbe o emprego de fogo na vegetação existente em propriedades particulares ou públicas, nas áreas agropastoris, nas matas, florestas ou demais formas de vegetação nativa ou exótica e na queima de lixo.

Qual o órgão responsável pela fiscalização nesses casos?

Quando a queimada ocorre em área urbana, a fiscalização compete à Prefeitura Municipal através da Divisão de Fiscalização da Coordenadoria Especial de Meio Ambiente. Quando ocorre em área rural do município, a fiscalização compete à Polícia Militar Ambiental.

A população geralmente fica em dúvida em como fazer uma denúncia, e liga para os bombeiros, guarda civil municipal e até para a polícia militar.
Quais canais corretos para uma denúncia?

No caso de queimada em área urbana, a denúncia deve ser feita na Ouvidoria Municipal através dos telefones 0800-7733996 / 4418-7800 – opção 5 ou através da Plataforma digital “Atibaia Sem Papel” (selecione a opção Ouvidoria Geral).

Em área rural, a denúncia deve ser feita à Polícia Militar Ambiental através do telefone 4414-3570, site http://denuncia.sigam.sp.gov.br ou aplicativo "Denuncia ambiente" (celulares Android e IOS).

Quando o incêndio coloca em risco a vida de pessoas, independentemente do local da queimada, o Corpo de Bombeiros também deve ser acionado.

Muitas pessoas registram em fotos e vídeos os proprietários de terrenos
realizando queimadas urbanas ilegais. Esses registros servem para gerar
multas ou punir quem realiza essas práticas?

As fotos e vídeos que são incluídos nas denúncias auxiliam na constatação do crime ambiental, que é realizada in loco pela equipe de fiscalização da Coordenadoria Especial de Meio Ambiente. No entanto, a Prefeitura Municipal só pode punir o autor da infração (quando o mesmo não é proprietário do imóvel) em caso de flagrante, caso contrário, a multa é lavrada em nome do proprietário do imóvel.

O que fazer quando perceber que o fogo se alastra e ameaça se expandir
para terrenos e áreas adjacentes?

Deve ser feito contato o mais rápido possível com o Corpo de Bombeiros e/ou a Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil.

Em áreas de mata ou de proteção ambiental o que muda? Qual o papel da
polícia ambiental nesses casos?

Em áreas florestais, de proteção ambiental ou unidades de conservação, a autuação do crime ambiental permanece sendo competência da Coordenadoria Especial de Meio Ambiente (áreas urbanas) e da Polícia Militar Ambiental (áreas rurais). No entanto, o combate aos incêndios florestais tem atuação de órgãos integrantes do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, dentre os quais a Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal e brigadas voluntárias como é o caso da Brigada Voluntária Itapetinga da OSCIP SIMBIOSE.

› FONTE: Atibaia News (portalatibaianews.com.br)


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