Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara desta terça-feira, 26 de setembro, o projeto de lei (de autoria do Poder Executivo, mas inicialmente um anteprojeto de lei do vereador Marcos Pinto de Oliveira, o Marcão do Itapetinga) que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural, elaborado e mantido pela Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.

Pela proposta, somente poderão se cadastrar os produtores rurais residentes no Município da Estância de Atibaia, sendo o Cadastro Municipal do Produtor Rural um pré-requisito para participação dos programas promovidos pela Secretaria de Agricultura.

Na justificativa, o Poder Executivo aponta que "a adequação do cadastramento dos produtores rurais às exigências atuais viabilizará a melhor qualidade nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, que poderá prestar atendimento especializado e direcionado às necessidades específicas de cada produtor agrícola, bem como registrar, de forma pormenorizada, as orientações passadas para melhor produtividade, além de identificar o grau de comprometimento destes produtores rurais".

"Obrigado aos demais vereadores pela aprovação deste importante projeto para o município", concluiu Marcão do Itapetinga.