A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma legislação de fomento à cultura que estabelece repasses anuais de R$ 3 bilhões para o setor até 2027, representando um marco no financiamento e desenvolvimento de uma das atividades econômicas mais promissoras da atualidade. Além de fazer um balanço das ações adotadas para garantir a participação da sociedade nas discussões sobre a aplicação dos recursos no município, a Prefeitura de Atibaia divulga os próximos passos, incluindo as ações de apoio que serão desenvolvidas junto aos agentes culturais para facilitar a elaboração e inscrição de projetos.

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Participação social

A fim de garantir a participação social nas decisões sobre a aplicação de mais de R$ 1 milhão, recursos recebidos pelo município no primeiro ano da PNAB (exercício 2023-2024), a Prefeitura e o Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (COMPOCAT) organizaram duas reuniões públicas presenciais, realizadas nos dias 25 e 30 de abril deste ano, no Cine Itá Cultural.

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

Na primeira reunião de escuta da sociedade civil, os participantes formaram dois grupos de trabalho para discutir as possibilidades de distribuição dos recursos, o que resultou em duas propostas para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento que o município encaminha para aprovação do Ministério da Cultura (MinC). Essa primeira iniciativa reuniu 58 pessoas.

Participação on-line

Na segunda escuta, quando aconteceria a decisão coletiva quanto ao formato final do PAAR, houve também a realização de um encontro on-line, uma forma de assegurar a participação do grupo de trabalho formado para receber as contribuições de agentes culturais PcD e outros trabalhadores da cultura com dificuldade de deslocamento até o Cine Itá.

Essa segunda reunião contou com a participação de 52 pessoas, incluindo três agentes culturais PcD por meio do grupo de trabalho on-line. Após discutirem e avaliarem as propostas apresentadas, os participantes votaram o documento final, aprovado com 28 votos e encaminhado ao MinC pela Prefeitura.

Editais de distribuição dos recursos

A partir das discussões do PAAR e com base na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a Secretaria de Cultura e a assessoria técnica contratada para auxiliar na implementação da PNAB formataram as minutas dos editais para distribuição dos recursos. Os chamamentos públicos foram encaminhados ao COMPOCAT para que sejam aprovados com a sociedade civil e possam ser lançados em breve.

Apoio aos agentes culturais

A operacionalização da PNAB prevê uma série de atividades para apoiar artistas, produtores e coletivos de cultura interessados em participar dos editais. Serão realizadas oficinas de elaboração de projetos culturais, de acessibilidade e plantões presenciais tira-dúvidas, além de ações de busca ativa para cadastrar pontos de cultura, agentes, produtores e manifestações culturais que ainda não constam no Cadastro Municipal de Cultura. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso não somente aos recursos da PNAB, mas também a outras ações de fomento promovidas pela Prefeitura.