Na edição do último sábado (20) da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, a Secretaria Municipal de Cultura lançou quatro editais para a distribuição dos recursos recebidos pelo município no primeiro ano da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As inscrições são gratuitas e estarão abertas até as 16h do dia 20 de agosto, exclusivamente pela plataforma digital 1Doc: https://atibaia.1doc.com.br/atendimento .

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Cultura Viva

Os chamamentos públicos contemplam a seleção e premiação de agentes e coletivos culturais, incluindo também editais específicos para propostas, iniciativas e ações dos Pontos de Cultura, o mais novo instrumento de participação popular instituído pela recém-sancionada Política Municipal de Cultura Viva.

Seleção de projetos culturais

O chamamento público nº 001/2024 é aberto a agentes culturais que atuem ou residam no município há, pelo menos, um ano, e visa selecionar 43 projetos culturais, distribuídos em três categorias, conforme o valor que será destinado. O edital prevê a seleção de oito projetos no valor de R$ 50 mil na categoria 1, 19 propostas de R$ 25 mil na categoria 2 e 16 de R$ 10 mil na categoria 3.

Pessoas físicas, coletivos sem CNPJ e pessoas jurídicas podem concorrer em qualquer uma das três categorias, que além de garantir cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, conforme determina a lei da PNAB, também reserva uma vaga da categoria 1 para agentes culturais PcD, medida deliberada na segunda reunião pública organizada para debater com a sociedade a aplicação dos recursos recebidos pelo município para o exercício 2023-2024.

Premiação de agentes e coletivos/grupos

O segundo chamamento público, nº 002/2024, objetiva reconhecer e premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Atibaia. Na categoria 1, voltada a agentes culturais, são 12 vagas no valor de R$ 5.332 cada. Já a categoria 2 contemplará nove coletivos ou grupos com prêmios de R$ 10 mil.

Assim como os outros editais, há cotas reservadas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, com regras específicas para pessoas jurídicas e coletivos.

Seleção de projetos culturais de Pontos de Cultura

Com o objetivo de desenvolver a rede de Pontos de Cultura em Atibaia, o chamamento público nº 003/2024 irá selecionar projetos de entidades que promovam o acesso da população dos territórios onde atuam aos bens e serviços culturais. A categoria 1, com seis vagas no valor de R$ 15 mil, contempla seis projetos culturais de caráter continuado, com atividades regulares e não pontuais. Na categoria 2, são 12 vagas de R$ 20 mil para novos projetos dos Pontos de Cultura.

Podem participar tanto Pontos de Cultura constituídos juridicamente com CNPJ, quanto Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos ainda não certificadas pelo Ministério da Cultura (MinC). As entidades não certificadas, além de desenvolver e articular atividades culturais em suas comunidades, devem cumprir os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Premiação de Pontos de Cultura

Também no contexto da Política Nacional de Cultura Viva, o chamamento público nº 004/2024 premia iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura. Fomentando a constituição de uma rede de reconhecimento, incentivo e disseminação de iniciativas culturais tradicionais e populares, o chamamento concederá dez prêmios no valor de R$ 15.833,20 e também admitirá a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura por meio do próprio edital.

Editais e dúvidas

Os editais na íntegra estão disponíveis no portal da Prefeitura de Atibaia, no botão "Cultura editais", no menu do lado esquerdo da página inicial, ou no link: https://atibaia.sp.gov.br/cultura-editais- . Quem pode e quem não pode participar, etapas, como elaborar o projeto, documentos necessários e outros detalhes estão especificados em cada chamamento.

Declarações, formulários e outros arquivos importantes, assim como um passo a passo de como se inscrever na plataforma digital 1Doc, também podem ser consultados no link: https://bit.ly/PNAB-Atibaia .

Para sanar dúvidas e obter mais informações sobre os editais de fomento e premiação da PNAB, o interessado pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone 4412-3233 ou pelo e-mail aldirblancatibaia@gmail.com .