A Prefeitura de Atibaia recebeu nesta semana os recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural. Criada em homenagem ao ator falecido em 2021 em decorrência da Covid-19, a legislação destinou a Atibaia o valor de R$ 1.244.258,05. Agora, Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (Compocat) preparam o lançamento dos editais e chamamentos públicos que permitirão viabilizar o Plano de Ação do município, discutido com os fazedores de cultura em escuta pública realizada na segunda (7).

Na reunião, a Comissão Municipal de Implementação da Lei Paulo Gustavo apresentou uma pré-proposta de aplicação do repasse, debatendo a definição dos instrumentos que serão utilizados para distribuição da verba no município. Os participantes puderam colocar seus pontos de vista e dialogar com o poder público, propondo alterações que permitiram alinhar o plano de forma a incluir as demandas e observações apresentadas.

O setor cultural da cidade tem participado do processo desde a elaboração do Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura. Desenvolvida pela comissão municipal – formada por representantes das secretarias de Cultura, Administração e Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral do Município, Compocat e sociedade civil, a proposta de aplicação dos recursos seguiu as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura e foi construída com base na legislação e no resultado da consulta pública realizada em maio pela Prefeitura.

Em junho, o plano foi novamente discutido com os profissionais da área em audiência pública no Cine Itá Cultural. A partir de todas essas reuniões com os fazedores de cultura da cidade, incluindo os apontamentos levantados na escuta pública do dia 7, a Comissão Municipal de Implementação da Lei Paulo Gustavo estruturou a proposta que agora ganhará corpo com os editais que estão sendo elaborados.

A distribuição de valores do plano segue o que foi estabelecido pela Lei Paulo Gustavo e organiza os editais em cinco eixos: pareceristas e apoio técnico; apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a festivais e mostras; e ações de apoio a outras áreas da cultura. O edital de chamamento para banco de pareceristas vai credenciar seis avaliadores e será lançado em conjunto com a seleção de proposta de assessoria (apoio técnico), totalizando o valor de R$ 61.212,92. Para os demais, a previsão de lançamento é setembro.

Para o eixo de apoio a produções audiovisuais serão destinados R$ 600 mil, contemplando as seguintes categorias: produções audiovisuais com duração de 45” e 3’30”, curta-metragem e roteiro inédito. No apoio a salas de cinema será injetado R$ 150 mil e, conforme o resultado da consulta pública ao setor, o valor vai ser aplicado em edital para selecionar projeto de adequação/manutenção do Cine Itá Cultural. Para atender ao artigo 6º da lei, que trata da capacitação, formação e qualificação no audiovisual e do apoio a festivais e mostras, serão direcionados R$ 75 mil, valor que será repartido entre atividades de formação e propostas de mostra audiovisual.

Os editais de apoio às demais áreas da Cultura totalizam R$ 358.045,13 e cobrem os seguintes segmentos: teatro; dança; circo; música; gravação e lançamento de single; artes visuais; publicação; preservação e digitalização de acervos; publicação de obras relacionadas a acervos; e pesquisa artística para desenvolvimento de projeto.

Maior investimento direto no setor cultural já realizado, a Lei Paulo Gustavo permitirá à Prefeitura manter e aprofundar a política de estímulo à cultura no município. Buscando uma gestão desses recursos que seja transparente e democrática, a Administração Municipal tem fundamentado seu trabalho de gerenciamento no diálogo com os agentes culturais, a fim de subsidiar o desenvolvimento cultural da cidade