Na próxima terça-feira (29) a Prefeitura de Atibaia promove mais uma escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Organizada pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (Compocat), a reunião apresentará para aprovação as minutas dos editais conforme o Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura. O encontro acontecerá a partir das 19h, no Cine Itá Cultural (Rua Visconde do Rio Branco, nº 51, Centro), e será aberto a todos os interessados.

Não há necessidade de inscrição prévia, já que os participantes poderão se inscrever durante a própria reunião para apresentar questionamentos, dúvidas e apontamentos, nos mesmos moldes das escutas anteriores.

A proposta de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Atibaia segue as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura e foi elaborada por uma comissão composta por representantes das secretarias de Cultura, de Administração e de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral do Município, Compocat e sociedade civil. O projeto também se baseou no resultado da consulta pública realizada em maio pela Prefeitura para coletar a opinião da cadeia produtiva cultural da cidade.

Após a aprovação do Plano de Ação e a assinatura do Termo de Adesão, Atibaia lançará os editais para execução da Lei.

Lei Paulo Gustavo em Atibaia
A Prefeitura de Atibaia recebeu no início de agosto os recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural. Criada em homenagem ao ator falecido em 2021 em decorrência da Covid-19, a legislação destinou a Atibaia o valor de R$ 1.244.258,05.

O setor cultural da cidade tem participado do processo desde a elaboração do Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura e os editais permitirão viabilizar esse Plano no município, onde ele foi discutido junto aos fazedores de cultura em consulta, audiência e escuta públicas realizadas no decorrer deste ano.

Maior investimento direto no setor cultural já realizado, a Lei Paulo Gustavo permitirá à Prefeitura manter e aprofundar a política de estímulo à cultura no município. Buscando uma gestão desses recursos que seja transparente e democrática, a Administração Municipal tem fundamentado seu trabalho de gerenciamento no diálogo com os agentes culturais, a fim de subsidiar o desenvolvimento cultural da cidade.

Chamamentos Públicos
A Secretaria de Cultura da Prefeitura também lançou dois chamamentos públicos relacionados à Lei Paulo Gustavo em Atibaia.

O Chamamento Público nº 008/23 objetiva o credenciamento de pareceristas para atuação nos editais da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. As inscrições poderão ser realizadas a partir das 8h desta quinta-feira (24) até as 16h do próximo dia 6 de setembro.

Já o Chamamento Público nº 009/23 visa a seleção de proposta de apoio técnico especializado para operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Neste caso as inscrições também poderão ser realizadas a partir das 8h desta quinta-feira (24), mas seguem até as 16h do próximo dia 30 de agosto.

Ambos os chamamentos foram publicados na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, enquanto os editais, que estipulam todos os documentos necessários para as inscrições, estão disponíveis na íntegra no site da Prefeitura: Licitações > Editais PEA > Credenciamento (008/23) e Chamamento (009/23).