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No momento Explicação Pessoal da sessão desta semana (6), a vereadora Ana Beathalter falou sobre o atual Plano Diretor e a chamada "verticalização" do município.

"Peço o apoio de todos os vereadores para que possamos dialogar mais pontualmente com representantes do Poder Executivo no que diz respeito ao crescimento repentino da cidade: são aproximadamente 60 projetos de construção de prédios aprovados e sabe-se lá quantos mais estão por vir. Isso é bem temerário porque sabemos que nos próximos anos novos empreendimentos estarão chegando sem que o município, no que diz respeito à infraestrutura, esteja devidamente preparado para recebê-los", explicou.

"Como é de conhecimento de todos, 2016 era o prazo de vigência do Plano Diretor anterior ao atual que foi aprovado somente em 2023. É natural que qualquer cidade que passe por esse processo de lacuna jurídica, infelizmente, colha os frutos dessa falha administrativa e isso acaba comprometendo o crescimento urbano", completou.

Abastecimento de água

A vereadora também comentou a interrupção de fornecimento de água que vem ocorrendo em vários bairros de Atibaia: "é outro tema associado diretamente ao desenvolvimento de nossa cidade. Sabemos que políticas públicas efetivas não ocorrem da noite para o dia e o problema de abastecimento de água envolve obras com custos geralmente bastante elevados. Há também a atual questão climática, que impacta diretamente nos níveis de água de todos os municípios".

Higienização de lixeiras

Beathalter citou ainda sua indicação encaminhada nesta semana, na qual solicita à Prefeitura a higienização das lixeiras públicas de todo o município, especialmente no bairro Jardim Imperial. "É importante que as equipes de zeladoria e limpeza estejam atentas a isso e realizem, com frequência, a limpeza desses equipamentos e de todo seu entorno. Isso evita transtornos e prejuízo à saúde da população", esclareceu.

Restaurante Popular

A volta do Restaurante Popular, no lugar da atual Cozinha Comunitária, no bairro Jardim Cerejeiras, também foi indicada pela vereadora: "atualmente são oferecidas cerca de 200 refeições diárias, ao valor de R$ 2,00, beneficiando famílias cadastradas no Programa Bolsa Família residentes no entorno do bairro e outras pessoas em condições de maior fragilidade econômica. Certamente, trata-se de um equipamento público altamente importante, pois auxilia famílias em situação de vulnerabilidade; porém a Cozinha Comunitária estabelece alguns critérios que excluem trabalhadores da região, que antes contavam com o Restaurante Popular, com pratos a preços populares, representando economia considerável em relação ao seu sustento e ao sustento de suas famílias".

Procuradoria Especial da Mulher e Galeria Lilás

Ademais, Beathalter protocolou pedidos à Mesa Diretora da Câmara para que sejam criadas a Procuradoria Especial da Mulher e a Galeria Lilás.

"A primeira tem o objetivo de estimular a participação da mulher na construção de políticas públicas (e também na política partidária) e de contribuir com o fortalecimento da democracia, pois terá missão de trazer ao debate diversos temas para subsidiar a elaboração de proposituras, reforçando uma das principais funções do Poder Legislativo", justificou. "Já a Galeria Lilás, consistirá em uma exposição dentro da Câmara, em ambiente visível e aberto à circulação - de fotografias das vereadoras que exerceram mandato nas legislaturas anteriores com o objetivo de resgatar a história dessas mulheres e estimular a participação de outras em cargos eletivos na nossa cidade, uma vez que a presença feminina ainda é minoria nesses espaços", defendeu.

Outras demandas

A vereadora ainda indicou à Administração Municipal os seguintes serviços: instalação de tenda ao lado da UBS do Portão (local onde grupos da terceira idade realizam suas atividades), assim como realização de estudo de viabilidade para construção de sala em alvenaria no referido espaço, garantindo local mais adequado e seguro; criação de bolsões de estacionamento de veículos em praça no bairro Loanda; dedetização e limpeza dos espaços de lazer e brinquedos e corte de mato em toda a região do Jd. do Lago; instalação de iluminação pública no "escadão" localizado em frente à E.M. Prof. Waldemar Bastos Bühler, no Jd. Imperial; corte de mato e limpeza na Rua José Benedito Teófilo, altura do nº 115, no Alvinópolis; instalação de câmeras de segurança no cruzamento da Rua Japão com a Rua Terra Nova, no Jd. Imperial;  regularização do asfalto e  instalação de redutores de velocidade na Av. Dona Carmela, na altura do nº 100, no bairro Nova Gardênia; e manutenção das estradas rurais da região do Maracanã, Rio Acima e Campo Largo (San Remo até Yamane) e na Estrada Municipal Sul Brasil x São Roque, de forma periódica.

Horário das sessões

Ainda em Explicação Pessoal, a vereadora novamente frisou seu pedido para que o horário das sessões ordinárias seja alterado para as 19h: "a mudança do horário irá assegurar a efetiva participação popular, uma vez que a maioria dos munícipes trabalha até 18h, dificultando a sua presença no plenário no horário atual do início das sessões (17h)".

Redução de jornada aos servidores PCD

Ana Beathalter, por fim, parabenizou o Poder Executivo pelo encaminhamento à Câmara do projeto de lei complementar nº 02/2024, que dispõe sobre horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que conviva com pessoas com deficiência. "Desde o ano passado nosso gabinete vem batalhando para que essa iniciativa seja implantada em nossa cidade. Só quem tem uma pessoa com deficiência na família sabe a importância de ela passar por tratamento adequado e fazer todas as terapias necessárias para que tenha uma qualidade de vida - e quem acompanha essa pessoa precisa também desse horário especial, uma vez que a rede de apoio é fundamental para o tratamento. Parabenizo a Prefeitura e aos demais vereadores que com certeza apoiaram esse projeto, e conto com o apoio de todos para sua futura aprovação", concluiu.