A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 em Atibaia será tema de uma Audiência Pública a ser apresentada pela Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura no próximo dia 18 de abril.

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O encontro, aberto à participação presencial da população, acontecerá às 18h, no Auditório do Fórum da Cidadania (Av. Nove de Julho, nº 185, Centro), e também contará com transmissão on-line pelas redes sociais da Prefeitura, de forma a garantir a transparência no processo de elaboração das peças de planejamento municipal.

Referência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e é a referência utilizada para a elaboração do orçamento quanto ao equilíbrio das receitas e das despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diretrizes

Nas orientações gerais da LDO estão estipuladas: a manutenção das atividades existentes; investimentos nas áreas sociais visando a redução de desigualdades; e austeridade na gestão dos recursos públicos, por meio de responsabilidade na gestão fiscal.

Além disso, a lei prevê a modernização na ação governamental; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da sociedade; equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução orçamentária; articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada; e preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações Culturais.

Participação popular

Realizada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, a audiência é aberta à participação de todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.