O vereador Julio Cuba apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira, 28 de novembro, um requerimento em que solicita à Administração Municipal informações sobre a situação e ordem das filas na Central de Vagas em Creches Municipais e Comunitárias em Atibaia.

No documento, ele conta que a Resolução CME/SME nº 4/2017, no artigo 4º, obriga a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada para as turmas de Infantil IV e Infantil V, ou seja, para essa faixa etária não é necessário o cadastro no sistema Central de Vagas, devendo os pais e/ou responsáveis das crianças de 4 e 5 anos procurar a escola de Ed. Infantil mais próxima para efetivação de matrícula. "Caso a escola de interesse estiver com suas salas cheias, não conseguindo garantir esse atendimento, a mesma anotará todos os dados da criança e encaminhará para a Secretaria de Educação, para que a Supervisão de Ensino consiga uma vaga para essa criança em uma Unidade Escolar próxima", explicou.

"Porém, muitas mães que têm seus filhos na transição do Infantil III para o IV ou V estão reclamando que ao longo do ano procuraram diretamente a escola mais próxima de suas casas e garantido vagas. Mas agora, próximo ao final do ano, estão tendo que transferir seus filhos para outras unidades, por determinação da Secretaria de Educação. Dessa forma, peço para que a Prefeitura informe quais as providências estão sendo tomadas para essa situação", solicitou o vereador.

Em outro requerimento, Julio Cuba pede para que o Executivo informe o valor do ISS e de outros impostos municipais recolhidos aos cofres da Prefeitura pela empresa de transporte público Sou Atibaia.

"Considerando a necessidade de novas informações sobre a situação fiscal da empresa SOU Atibaia, especificamente sobre o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e outros tributos, peço esses esclarecimentos sobre os tributos recolhidos ou não pela empresa responsável pelo transporte coletivo em nosso município", concluiu.