A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira, 5 de setembro, projetos do Executivo que instituem contribuição de melhoria (asfaltamento) para os bairros da Usina e do Jardim Maracanã.

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo poder público quando houver realização de obra pública e valorização imobiliária decorrente dessa obra.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n° 26/2023 trata da pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente ao Jardim Paraíso da Usina (trecho 02): Alamedas Tico-Tico (segmento), Bem-Te-Vi (segmento), Canário-da-Terra, João-de-Barro, Beija-Flor (segmento), Quero-Quero (segmento) e Sabiá (segmento).

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 detalha a pavimentação asfáltica e infraestrutura no Jardim Maracanã: Ruas Cap. João Rodrigues Jr, Euclides Pedrino Di Nardi, João Delpesco, Maestro Joaquim Alvaro Bonillo, Maria Salvanini, Pietro Verrone, Therezinha Bruzetti Verrone e Ver. Joaquim Cintra Sobrinho.