O presidente da Câmara Ademilson Militão apresentou na sessão desta terça-feira (5 de setembro) um requerimento pedindo explicações ao Poder Executivo acerca  da  concessão de licença ambiental para a supressão de 929 espécies de árvores nativas e exóticas, de um imóvel localizado na Avenida Walter Engracia de Oliveira, no bairro Estância Lynce.

"Chegou ao meu conhecimento a notícia de que a referida licença teria sido concedida a um 'terceiro interessado' e não ao legítimo proprietário do imóvel. Há notícia também de que dois procedimentos administrativos teriam sido abertos pela solicitante interessada, sendo que, em um, teria havido indeferimento do pedido e, no outro, o respectivo deferimento e a emissão da autorização ambiental. Fato é que a supressão de árvores é tema que compromete a sociedade, com severo impacto ambiental - tanto que meu gabinete já foi comunicado diversas vezes sobre as dificuldades encontradas por munícipes ao realizar pedido de supressão ou mesmo poda de apenas uma árvore. Ou seja, haver uma autorização para a supressão de 929 unidades é de causar enorme perplexidade", apontou Militão.

No documento, o vereador faz os seguintes questionamentos: que tipo de documentação é exigida do solicitante para a referida supressão? Trata-se de pedido que somente compete ao proprietário da área? Não sendo o solicitante o proprietário da área, qual critério é adotado pela Administração Municipal no processamento do pedido? No caso específico da autorização, o solicitante é proprietário da área? Não sendo, por qual razão a autorização foi concedida a ele? Houve aceite por parte do legítimo proprietário da área? Que tipo de estudo foi realizado sobre o replantio e qual a justificativa para eleição do local e mudas para o replantio? Qual o impacto ambiental direto e indireto causado pela supressão das árvores?

"Requeiro ainda cópia integral de todos os procedimentos administrativos abertos sobre o tema aqui tratado, para análise deste gabinete, em especial o processo inicial, indeferido, e o processo deferido para a citada supressão", concluiu.