A recente decretação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, envolvido em investigações sobre lavagem de dinheiro por meio de apostas online, gerou intensa repercussão no meio jurídico e artístico. O cantor é suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas, em um caso que também investiga outros nomes conhecidos, como a influenciadora Deolane Bezerra.

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O advogado criminalista Caio Padilha, especialista em crimes financeiros, considera a decisão judicial "exagerada e tecnicamente fraca". Segundo ele, a prisão decretada pela juíza contraria tanto o pedido do Ministério Público, que recomendou medidas cautelares, como também um entendimento sobre o excesso de prazo para decisões desse tipo. "Me parece mais um episódio da série do 'direito da plateia', do 'direito do espetáculo'. É uma decisão que visa mais a exposição midiática do que uma análise técnica criteriosa", afirma Padilha.

O que é lavagem de dinheiro e como funciona?

Caio Padilha destaca que a lavagem de dinheiro é um processo que tenta disfarçar a origem ilícita de recursos provenientes de atividades criminosas. "A lavagem de dinheiro é basicamente uma operação que tenta dar uma aparência legal àquele dinheiro, aquele recurso que é resultado da prática de crimes ou de contravenções penais", explicou.

Esse tipo de crime envolve três etapas: colocação, ocultação e integração. "Na primeira fase, o dinheiro 'sujo' entra no sistema financeiro por meio de depósitos bancários, compra de bens de alto valor ou operações mais complexas com empresas de fachada", esclareceu Padilha. A seguir, na fase de ocultação, são feitas múltiplas transações para dificultar o rastreamento da origem criminosa. "Nessa etapa, o dinheiro é movimentado entre contas, convertido em moedas estrangeiras ou criptomoedas, e, muitas vezes, se usa a prática do 'smurfing', que consiste em pequenos depósitos anônimos", detalhou. Por fim, na fase de integração, o dinheiro retorna à economia formal, sendo utilizado em investimentos legítimos ou na compra de bens legais.

O caso de Gusttavo Lima e a decisão judicial

No caso de Gusttavo Lima, Caio Padilha aponta que a decisão da juíza vai além do necessário. "O Ministério Público foi claro ao solicitar medidas cautelares, e não a prisão preventiva. Isso mostra que havia alternativas menos drásticas, como o monitoramento eletrônico ou a proibição de participação em eventos relacionados às apostas", destacou o advogado. Ele também lembra que o excesso de prazo e a falta de uma fundamentação técnica robusta para a prisão preventiva violam princípios básicos do processo penal.

"Estamos vendo uma tendência preocupante de decisões que, ao invés de se pautarem pelo critério técnico, buscam atender ao apelo popular. Infelizmente, é algo que se tornou comum, e o caso de Gusttavo Lima não é diferente", lamentou Padilha.

Influenciadores digitais e o crime financeiro

Esse não é o primeiro caso de figuras públicas envolvidas em investigações sobre lavagem de dinheiro. Recentemente, a influenciadora Deolane Bezerra também foi investigada em um esquema imilar. Caio Padilha já havia explicado como influciadores podem ser usados para “esquentar” dinheiro ilegal. "O influenciador recebe uma grande soma de dinheiro de fontes que, aparentemente, são lícitas, mas que, na verdade, têm origem criminosa. Eles podem ser usados para legitimar esse dinheiro através de campanhas de marketing ou ostentação de bens de luxo", observou o advogado.

Medidas preventivas e cautela

Diante de casos como o de Gusttavo Lima, Caio Padilha recomenda rigor nas práticas de "due diligence" para qualquer pessoa pública ou empresa que esteja envolvida em transações financeiras de grande porte. "É essencial monitorar a origem dos pagamentos e das associações comerciais para evitar o envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro. A cautela é a melhor forma de proteger tanto a integridade pessoal quanto a reputação", concluiu.

Caio Padilha é advogado criminalista desde 2011, e atua exclusivamente na área criminal desde 2008, quando passou a integrar, ainda como estagiário, o escritório Arthur Lavigne Advogados, onde teve contato com as primeiras grandes operações policiais do cenário nacional. 

Desde 2012 é sócio titular do escritório Caio Padilha Advogados, com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, onde atende pessoas físicas e jurídicas, sejam elas investigadas, rés ou vítimas em investigações e processos de natureza criminal, notadamente em casos afetos à criminalidade complexa (lavagem de dinheiro, operação ilegal de câmbio, corrupção, peculato, tráfico internacional, homicídio, etc.).

O criminalista atuou em casos de repercussão, como:

• Caso Rachadinha (quando o Ministério Público do RJ denunciou Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro);
• Operação Efeito Dominó/Spectrum/Cabeça Branca (ação que prendeu delator da Lava Jato, contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas);
• Operação Antigoon (momento em que a PF mirou quadrilha que mandava droga para a Europa em contêineres);
• Operação Poyais (PF apreendeu ouro, carros e relógios de luxo em casas do 'Sheik dos Bitcoins' e de outros investigados por fraudes de até R$ 4 bilhões com criptomoedas);
• Caso Vinicius (Justiça revoga prisão de lutador que espancou paisagista durante quatro horas).

É membro da Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OAB/RJ, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

No âmbito acadêmico, é professor universitário com passagens por diversas instituições de ensino, em níveis de graduação e pós-graduação (Facha, Estácio, AVM e UERJ), lecionando as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Crimes Empresariais, Teoria e Prática do Tribunal do Júri e Prática em Maxiprocessos.

Instagran: @caiopadilha

Acesse o site: www.caiopadilha.adv.br