Foto: Câmara Municipal de Atibaia

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Na sessão desta terça-feira, 26 de novembro, o vereador Marcos Pinto de Oliveira, o Marcão do Itapetinga, utilizou o momento Explicação Pessoal para relatar o recebimento da Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 76/2024 encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde. O referido projeto dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Atibaia para a legislatura que se iniciará em 2025.

“Agradeço a presença dos médicos, dentistas, engenheiros e demais profissionais que vieram hoje à sessão para acompanhar a votação desse projeto. Hoje recebi uma Moção do Conselho Municipal de Saúde em apoio à aprovação do PL 76/24, que entende a gravidade do fato de os salários do prefeito, vice e secretários municipais estarem congelados há 12 anos, pois considerando o desconto do teto constitucional que incide nos vencimentos dos profissionais de carreira, que estão sendo prejudicados, caso o projeto não fosse aprovado, os salários completariam 16 anos sem reposição”, explicou.

“Por conta dessa situação, é certo que bons profissionais acabariam se afastando do serviço público, comprometendo a qualidade, a agilidade do atendimento e a gestão da política pública de Saúde no município. Cabe destacar também que secretários e diretores qualificados não assumiriam os cargos com a remuneração anterior à aprovação do projeto, que estava muito aquém das responsabilidades a serem assumidas, bem como das competências praticadas por este nível de gestão”, destacou Marcão.

“Sabemos que a cidade atravessa uma situação difícil na área financeira, mas acredito que a próxima gestão, que irá assumir o Governo no ano que vem, irá fazer um bom uso desse orçamento que está em torno de R$ 1 bilhão e, a partir desse projeto, poderá regularizar a situação dos funcionários da Administração Municipal”, concluiu o vereador.