Na última sexta-feira (21), aconteceu, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, uma importante discussão sobre as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos. O evento, fruto de um requerimento apresentado pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) em Brasília, reuniu representantes da categoria para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, proposto pelo Governo Federal, que busca regulamentar a atividade dos trabalhadores de aplicativos de transporte particular, como Uber e 99. O evento também contou com a presença do Deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

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O objetivo da Mesa Redonda foi discutir os pontos críticos do projeto e ouvir diretamente dos motoristas de aplicativos as melhorias necessárias na redação, buscando garantir que a versão final do projeto reflita as expectativas e exigências da categoria.

Segundo o Governo Federal, o objetivo da PLP 12/2024 é redefinir as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos e os condutores, contemplando aspectos como a criação da figura do "trabalhador autônomo por plataforma", a definição de um salário mínimo mensal de R$ 1.412 ou R$32,10 por hora e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária do trabalhador (7,5%) e dos aplicativos (20%). Contudo, essas mudanças têm gerado preocupações entre os profissionais do setor, que temem impactos negativos em suas condições laborais, como redução na remuneração e aumento das tarifas para os passageiros, além de contestar a imposição da representação sindical.

O Deputado Saulo Pedroso destacou a importância do encontro para a formulação de um projeto de lei que atenda de maneira justa e eficaz às necessidades dos motoristas de aplicativos. “Este encontro foi fundamental para compreender as demandas e necessidades reais dos motoristas de aplicativos em nosso estado, garantindo que a versão final do projeto atenda efetivamente às expectativas dessa importante categoria de trabalhadores”, afirmou o deputado.