A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, (31), por votação unânime, uma Moção de Apoio, de autoria do vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro), ao deputado federal Marcelo Crivella, por sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2023), que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços.

"A presente homenagem se justifica devido à grande relevância da referida PEC, que prevê que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo. Vale ressaltar que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela esta que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do IBGE", apontou o vereador.

"A essencialidade da prestação da assistência religiosa concebida pelo legislador constituinte originário - e evidenciada durante a calamidade pública de proporção global deflagrada pela pandemia - denota o acerto da categorização das organizações religiosas com entes que colaboram com o Estado na garantia do mínimo existencial aos cidadãos. Desta forma, a imunidade tributária deferida a essas organizações encontra justificativa única: o interesse social. Obrigado aos demais vereadores pela aprovação desta justa moção", concluiu Sidnei Guerreiro.