Pela primeira vez desde a adoção da tornozeleira eletrônica, o Governo de São Paulo determinou que, mesmo detentos com histórico de crimes violentos, não serão monitorados durante a saída temporária que começou no dia 12 de setembro e vai até domingo, dia 17. A decisão foi comunicada a todos os presídios do estado por e-mail enviado na última quarta-feira, 6 de setembro. Na mensagem, o diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, informa aos diretores de unidade que, por determinação do secretário Marcelo Streifinger, os presos não deveriam ser monitorados durante a saída temporária. O e-mail não traz explicação sobre a decisão.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, critica a medida. “Geralmente presos considerados mais perigosos, faccionados, com histórico de crimes sexuais e outros crimes violentos, são monitorados por tornozeleira a cada saída da prisão. A decisão de colocar essas pessoas na rua sem monitoramento, além de não ter precedentes no estado, é uma ameaça à segurança pública”, alerta.

O SIFUSPESP encaminhou ofício solicitando informações do Estado sobre a medida, mas ainda não obteve resposta. O Sindicato também vai acionar o Ministério Público Estadual, que não foi informado sobre a decisão do governo. A entidade apurou que, além dos presos que usam tornozeleira permanentemente, por trabalhar fora da unidade prisional, nenhum outro será obrigado a usar o aparelho enquanto estiver na rua.

Segundo informações do edital de licitação que contratou o serviço de monitoramento, cerca de 1.700 detentos deveriam ser vigiados a cada saída temporária, que acontece trimestralmente. “A custódia de presos é papel da SAP, inclusive quando estão em medidas cautelares diversas à prisão, portanto, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é nosso trabalho também. Mas percebemos que, aos poucos, essa atribuição tem sido abandonada pelo governo e agora chegou ao ponto máximo. Desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo Estado, há uma década, nunca houve uma decisão dessas, que libera todo mundo sem vigilância”, relata Fábio Jabá.

Servidores com medo
Os policiais penais são o principal alvo de vingança do crime organizado, e temem a decisão do governo. “Muitos companheiros foram assassinados fora dos presídios, em razão do trabalho que faziam dentro deles. O convívio diário numa estrutura precária como é o sistema prisional funciona como uma máquina de produzir conflitos. E esses conflitos muitas vezes terminam em vingança contra nossos colegas. Libertar presos faccionados sem monitoramento coloca em risco a segurança não só da sociedade, mas dos servidores também”, avalia.

Convênios com TJSP
Este ano o governo do estado já firmou dois convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalar tornozeleiras eletrônicas em pessoas liberadas da prisão em audiências de custódia. O Estado destinou 200 tornozeleiras para a ação, número suficiente para atender apenas seis dias de audiência. Outro convênio também assinado com o TJSP determina a adoção de tornozeleiras eletrônicas em pessoas atingidas por medidas protetivas, sobretudo investigados por violência doméstica. “Se estivéssemos avançando no uso de tornozeleiras, São Paulo já poderia monitorar todos os 33 mil sentenciados que saem temporariamente da prisão a cada período. Em vez disso, sempre foram escolhidos apenas aqueles que representam maior risco de cometer crime ou não voltar para a prisão. Agora, a adoção dessas políticas só aumenta a estranheza com a atitude do Estado em retirar o monitoramento durante a saída temporária. Praticamente ao mesmo tempo em que divulga uma política de aumento da vigilância de pessoas implicadas com a Justiça em alguns casos, o governo anuncia, sem nenhum alarde, o afrouxamento do cuidado com presos na saída temporária. Como policiais e como servidores, percebemos que, em vez de avançar, São Paulo está retrocedendo nesse quesito”, encerra Fábio Jabá.