Desde sua criação em 1997, o Programa de Alternativas Penais já cadastrou mais de 244 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade. Esse programa permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades.

Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reincidência de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 34,50, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês.

A eficácia do programa é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e instituições que disponibilizam vagas para a prestação de serviços. Isso assegura que os apenados cumpram suas penas de forma digna e integrada à sociedade.

Com 96 CPMAs em funcionamento no estado, a reinauguração da unidade de Atibaia reforça o compromisso do estado de São Paulo com a reintegração social e a redução da reincidência criminal, promovendo ações que garantem direitos e oportunidades de trabalho, além de enfrentar o preconceito pós-cárcere.