Na sessão de terça-feira (5 de dezembro), foi aprovado na Câmara o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Ferraz Alvim, o Pi do Judô, que institui no calendário de eventos de Atibaia o "Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do Transtorno do Uso de Substância TUS, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de março.

Segundo pesquisa da Fiocruz realizada em 2014, no Brasil, 3,2% das pessoas (4,9 milhões) usaram substâncias ilícitas. Ainda nesta mesma pesquisa, observou-se que mais da metade da população brasileira, de 12 a 65 anos, declarou ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida.

"O álcool é a substância mais associada, direta ou indiretamente, a danos à saúde que levam à morte. Porém, tanto o álcool quanto o crack representam grandes desafios à saúde pública. Os jovens brasileiros estão consumindo drogas com mais potencial de provocar danos e riscos. Além disso, há uma tendência ao poliuso (uso simultâneo de drogas diferentes). Quando o assunto é tratamento, o Brasil oferece cerca de 32,7 mil leitos para internação de doentes mentais. Porém, se o país tivesse que cumprir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de manter um número de vagas na área de saúde mental suficiente para internar 0,5% da população do país , seriam necessários 950 mil leitos", apontou o vereador.

Desses 32,7 mil leitos, estão disponíveis apenas 11,5 mil leitos para os dependentes químicos: 2,5 mil leitos nos hospitais gerais e 9 mil leitos nos Caps, hospitais psiquiátricos e prontos-socorros gerais e psiquiátricos.

"A dependência química é uma doença e o portador do TUS é apenas um índice dentro das pesquisas realizadas. As pessoas em recuperação se valem de seu esforço próprio para manterem a sua sobriedade através de apoio médico, psicológico, religioso, grupos de autoajuda, entre outras formas disponíveis reconhecidas pelos seus esforços. É de suma importância incluir no calendário da cidade uma data para reconhecer os esforços desta população", afirmou Pi do Judô.

Durante o mês instituído, o Poder Executivo regulamentará por meio de decreto a promoção de palestras, eventos, ações, campanhas educativas, entre outros.