Estão abertas até esta quinta-feira (29) as inscrições para representantes da sociedade civil no biênio 2024/2026 do mais novo conselho de Atibaia, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, vinculado administrativamente à Secretaria de Governo da Prefeitura de Atibaia. A eleição do COMPIR acontecerá dia 23 de março, das 9h às 14h, na Casa dos Conselhos (Av. da Saudade, nº 287, Centro), com ampla transparência dos procedimentos.

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Representatividade

A sociedade civil será representada no COMPIR por oito titulares e oito suplentes, todos representantes de entidades e coletivos que tenham como finalidade a promoção da igualdade racial em Atibaia. Cada entidade e coletivo deverá apresentar o representante do seu segmento indicando titularidade e suplência, sendo: dois representantes de entidades de Cultura; dois representantes de coletivos que objetivem o combate ao racismo como uma de suas atividades, mesmo que secundária; dois representantes de entidades religiosas de matrizes africanas; e dois representantes de entidades de classe que representem trabalhadores.

Requisitos para inscrição

O interessado em participar do processo eleitoral para a composição do primeiro colegiado do COMPIR deve: residir e ser eleitor no município de Atibaia; participar de entidades e/ou coletivos que atuem na defesa e promoção da igualdade racial no município há no mínimo dois anos; e ter dezoito anos completos até a data de inscrição.

Como se inscrever

Até o dia 29 de fevereiro o interessado deverá se inscrever presencialmente na Secretaria de Governo (Avenida Nove de Julho, nº 185, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, preenchendo a ficha de inscrição conforme Anexo 1 do Edital 01/2024 (disponível no link https://www.prefeituradeatibaia.com.br/imprensa/pdf/2024/2637_156ea5589cf96104c4ae8c32068c6661.pdf ) e apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): documento de identificação com foto (RG e CPF e/ou Carteira Nacional de Habilitação); comprovante de residência no município de Atibaia; título de eleitor; e declaração, emitida pela entidade e/ou coletivo, de vínculo com as ações que defendam e promovam a igualdade racial no município, especificando as ações desenvolvidas.

Publicidade dos atos

Encerrado o prazo das inscrições, a comissão eleitoral do COMPIR publicará, na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia de 2 de março de 2024, a nominata dos inscritos, deferidos e indeferidos, que também será fixada no mural de publicações da Casa dos Conselhos (Avenida da Saudade, nº 287, Centro) e no Fórum da Cidadania (Av. Nove de Julho, nº 185, Centro). Vencidas as fases de impugnação e recurso, a comissão eleitoral publicará, no dia 16 de março, também na Imprensa Oficial Eletrônica, a lista dos candidatos aptos ao pleito eleitoral.

Eleição

A escolha dos representantes da sociedade civil será realizada por meio de uma assembleia geral pública no dia 23 de março de 2024, das 9h às 14h, na Casa dos Conselhos (Av. da Saudade, nº 287, Centro), seguida de apuração e avaliação. A plenária eleitoral será formada por eleitores e candidatos eleitores previamente inscritos, por segmento, pessoas residentes em Atibaia, maiores de 16 anos, mediante credenciamento prévio no dia da própria eleição (23 de março), presencialmente, a partir das 9h.

Como será a votação

O processo eleitoral dos membros titulares e suplentes da sociedade civil será realizado por votação em cédula, entre os eleitores inscritos, com direito a um (1) voto por eleitor. Serão considerados eleitos oito candidatos titulares e oito suplentes, conforme apuração dos votos da eleição e ratificação da comissão eleitoral.

Posse

A posse dos conselheiros eleitos acontecerá em data a ser definida pela Prefeitura, às 10h, no Auditório do Fórum Cidadania (Avenida Nove de Julho, nº 185, Centro). O decreto de posse para o mandato de dois anos tem previsão de publicação na Impressa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia no dia 30 de março de 2024.