Buscando constantemente aprimorar os programas sociais, a Prefeitura de Atibaia realizou recentemente a atualização na lei que visa ampliar a assistência e adaptá-la às necessidades da população. Em outubro de 2021, a cidade deu um passo significativo junto às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com a Lei Municipal n.º 4.807/2021, que estabeleceu um benefício de auxílio aluguel no valor de R$ 400,00 para auxiliar as pessoas em dificuldades financeiras.

Com o objetivo de proporcionar maior segurança e possibilidade de reorganização dos beneficiados, a Prefeitura acaba de realizar alteração na Lei, aumentando a abrangência etária, estendendo o benefício a famílias que tenham crianças com até 12 anos incompletos.

O período de duração do benefício também foi dobrado. Anteriormente, era concedido por seis meses, renováveis por outros seis. Com as alterações, as famílias beneficiadas agora poderão contar com o auxílio por 1 ano, renovável por mais 12 meses, permitindo estabilidade e segurança financeira.

Outra mudança bastante positiva é que famílias que já receberam o benefício anteriormente e continuam em situação de vulnerabilidade podem se candidatar novamente, oferecendo nova chance de apoio àqueles que ainda precisam.

Hoje, o programa já beneficiou mais de 80 famílias e, com a nova legislação, o objetivo é passar de 120 em situação de vulnerabilidade, ou seja, famílias com renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e que não possam arcar com as despesas de moradia sem que ocorra prejuízo da manutenção de suas condições básicas de sustento.

A concessão de auxílio aluguel ocorre por análise documental e parecer técnico social da Secretaria de Habitação. A partir do segundo mês de concessão do auxílio, a família beneficiada deverá comprovar o pagamento do aluguel do mês anterior, sob pena de suspensão do benefício até a devida comprovação.

A manifestação de interesse pelo auxílio aluguel pode ocorrer por meio de inscrição na sede da Secretaria de Habitação (Rua Alice Soares Ribeiro, 32 – Jardim Brasil) ou agendada pelos telefones (11) 4411-7567 / 4402-3284.